A AUTO REPASSE, na posição de Controladora de Dados Pessoais, valoriza a confiança de seus clientes finais (‘Clientes”) e está comprometida em proteger os seus Dados Pessoais, necessários, principalmente, para a venda de nossos produtos e serviços.

O objetivo deste Aviso de Privacidade de Clientes é fornecer informações sobre quais Dados Pessoais coletamos, utilizamos, compartilhamos e divulgamos, bem como a finalidade do tratamento destes dados e os seus direitos na qualidade de titular dos seus dados pessoais.

Os termos e condições deste Aviso de Privacidade poderão ser atualizados caso haja alteração das atividades de tratamento de Dados Pessoais pela AUTO REPASSE, ou caso seja necessário para adequação à determinação ou nova regulamentação por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (‘ANPD”).

A AUTO REPASSE realiza tratamento de dados pessoais sempre em conformidade com os termos da Lei 13.709 de 14 de Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (‘LGPD”), conforme redação da lei vigente na data desta política, indicada ao final do documento.

1.1 Neste Aviso de Privacidade, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:

‘Dado(s) Pessoal(ais)” significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física. São exemplos de Dados Pessoais: nome, CPF, CNH, número de telefone fixo ou celular, endereço residencial, número de Protocolo de Internet (IP), endereço de e-mail, número de conta bancária, perfil financeiro, geolocalização, chassi, dentre outros. Incluem-se neste conceito os Dados Pessoais Sensíveis, conforme definição abaixo.

‘Dado(s) Pessoal(ais) Sensível(is)” significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, além daqueles Dados Pessoais cujo tratamento venha a revelar um Dado Pessoal Sensível.

‘Incidente(s) de Segurança” significa toda e qualquer situação, acidental ou intencional, praticada mediante culpa ou dolo, que provoque, em relação a Dados Pessoais: (i) a destruição; (ii) a perda; (iii) a alteração; (iv) a comunicação, difusão ou divulgação; ou (v) o acesso não autorizado.

‘Colaboradores” são funcionários de quaisquer níveis hierárquicos, incluindo temporários, aprendizes, estagiários e prestadores de serviço da AUTO REPASSE.

‘Terceiro(s)” significa qualquer Pessoa, seja ela física ou jurídica, que não seja a AUTO REPASSE, incluindo os subcontratados da AUTO REPASSE.

‘Titular(es)” significa qualquer pessoa física identificada ou que possa ser identificada pelo Tratamento dos Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis.

‘Tratamento” significa toda e qualquer operação realizada sobre os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis, incluindo, mas não se limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

1.2 Os termos abaixo terão o mesmo significado a eles atribuído na LGPD, a saber:

‘Agente de Tratamento” significa o Controlador e o Operador.

‘Autoridade Nacional de Proteção de Dados” ou ‘ANPD” órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

‘Controlador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao Tratamento de dados pessoais.

‘Operador” significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

‘Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais” significa a documentação do Controlador que contém a descrição dos processos de Tratamento de Dados Pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.

2.1 Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos pelo próprio Cliente ao acessar ou solicitar nossos produtos ou serviços através de nossa loja ou em nosso site e aplicativo.

4.1 Os dados são coletados pela AUTO REPASSE para as seguintes finalidades:

(i) Para prestar serviços de atendimento ao cliente.

(ii) Realização de processo de vendas diretas a consumidores finais nos casos previstos em lei, incluindo PCD

(Concessão do benefício fiscal da Lei nº 8.989/95)

(iii) Realizações de promoções, ofertas, oferecimento de descontos de empresas parceiras para clientes AUTO REPASSE e ações de marketing, comunicações com ganhadores, realizações de eventos e exposições de veículos;

(iv) Realização de pesquisas de mercado e de satisfação;

(v) Atendimento a solicitações de cotação, serviços ou atendimentos através do website da AUTO REPASSE;

(vii) Análise de indicadores e implementação de melhorias nos processos da AUTO REPASSE;

(viii) Realização de auditorias;

(ix) Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais, requisição de autoridades policiais ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

5.1 Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Aviso de Privacidade, a AUTO REPASSE realizará o Tratamento dos Dados Pessoais dos Clientes considerando as seguintes disposições:

(i) Adoção de medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza das suas atividades, mantendo comprovações de tal cumprimento;

(ii) Realização do Tratamento dos Dados Pessoais apenas e exclusivamente para as finalidades constantes no Anexo I;

(iii) Garantia da confidencialidade dos Dados Pessoais, por si e por seus Colaboradores;

(iv) Cumprimento das obrigações decorrentes da qualidade de Controladora, referentes à comunicação de Incidentes de Segurança e na elaboração de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, quando for o caso;

(v) Respeito aos direitos dos Titulares previstos na LGPD e responder às solicitações dos Titulares;

(vi) Disponibilização aos Titulares de todas as informações obrigatórias previstas na LGPD e demais legislações aplicáveis; e

(vii) A realização de atividade de tratamento posterior para finalidade diversa daquelas indicadas no Anexo I só poderá ser realizada se devidamente justificadas por uma base legal, nos termos da LGPD.

5.2 Em casos específicos, a AUTO REPASSE solicitará o consentimento do Cliente para Tratamento de seus Dados Pessoais. Isso ocorrerá, por exemplo, em algumas atividades que envolvem dados de PCD e em casos específicos que exijam a obtenção de consentimento.